Termos de Uso - Pilotoweb.com

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Pilotoweb.com ("Site"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar nosso Site.

IMPORTANTE

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e o Pilotoweb.com. O uso continuado do Site constitui aceitação contínua destes Termos.

1.1. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com data da última atualização. É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos.

1.2. Idioma do Contrato

Estes Termos estão redigidos em português do Brasil. Qualversão em outro idioma é fornecida apenas para conveniência e não tem validade legal.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
Manter suas informações de cadastro atualizadas
Possuir capacidade legal para celebrar contratos

2.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha
Todas as atividades que ocorram em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Sair de sua conta ao final de cada sessão

ATENÇÃO

O compartilhamento de contas é estritamente proibido. Cada usuário deve ter sua própria conta pessoal. Contas compartilhadas estão sujeitas a suspensão imediata.

2.3. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que:

Violarem estes Termos
Apresentarem informações falsas
Estiverem inativas por mais de 12 meses
Promoverem atividades ilícitas

3. Uso dos Serviços

3.1. Natureza Educacional

O Pilotoweb.com é um sistema educacional não oficial para estudo da prova ANAC. Nosso conteúdo:

Não substitui materiais oficiais da ANAC
Não garante aprovação em provas
Não possui vínculo com órgãos governamentais
Tem caráter complementar e informativo

3.2. Sistema de Simulados

Nosso sistema de simulados funciona com base em créditos:

Cada simulado completo consome 1 crédito
Novos usuários recebem 3 créditos iniciais
Créditos podem ser adquiridos através do sistema
Créditos não são reembolsáveis

3.3. Estatísticas e Desempenho

Fornecemos estatísticas de desempenho que incluem:

Taxa de acerto por matéria
Evolução temporal do desempenho
Comparação com média dos usuários
Áreas que necessitam de mais estudo

USO ADEQUADO

Os serviços devem ser utilizados apenas para fins educacionais legítimos. É proibido usar sistemas automatizados para acessar nossos serviços ou tentar burlar limitações técnicas.

4. Responsabilidades

4.1. Limitação de Responsabilidade

O Pilotoweb.com não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias do serviço
Consequências do uso das informações fornecidas
Resultados em provas oficiais
Ações de terceiros não autorizadas

4.2. Responsabilidade do Usuário

Você concorda em não:

Violar leis aplicáveis
Infringir direitos de propriedade intelectual
Distribuir malware ou código malicioso
Coletar dados de outros usuários
Realizar engenharia reversa do sistema

4.3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo do Site são de propriedade do Pilotoweb.com ou de seus licenciadores. Você pode:

Acessar o conteúdo para uso pessoal
Imprimir materiais para estudo individual

Você NÃO pode:

Reproduzir, distribuir ou vender nosso conteúdo
Criar obras derivadas sem autorização
Usar nosso conteúdo para fins comerciais

5. Disposições Gerais

5.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

5.2. Resolução de Conflitos

Antes de buscar medidas judiciais, as partes se comprometem a tentar resolver quaisquer disputas através de negociação direta.

5.3. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Pilotoweb.com, substituindo todos os acordos anteriores.

5.4. Manutenção e Atualizações

Nos reservamos o direito de realizar manutenções que podem resultar em interrupções temporárias do serviço.

5.5. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato através de:

Email: suporte@pilotoweb.com

Confirmação de Aceitação

Ao utilizar o Pilotoweb.com, você confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente todos os Termos de Uso apresentados nesta página. Estes Termos estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

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